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Daniel Teles

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Sobre mim

Daniel Teles Ribeiro

Advogado. Residente Jurídico na Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo e Pós-graduando em Direito do Estado e Advocacia Pública. Autor colaborador da obra Resumos de Direito Administrativo: entre ensino, pesquisa e extensão.

Publicações

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Notícia · há 4 anos

Em demandas relativas a direito à saúde, juiz estadual não pode, de ofício, determinar a inclusão da União no feito [STJ]

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Imagine a seguinte situação: você, advogado (a), ajuizou demanda relativa a direito à saúde em face do Estado e do Município, visando à satisfação da pretensão de seu cliente. Contudo, para a sua...

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Notícia · há 4 anos

Imposto de Renda não pode ser cobrado sobre pensão alimentícia [STF]

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O Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (03/06/2022), concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5422, proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família -...

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Notícia · há 4 anos

Competência da Justiça Federal no caso de habilitação da União na qualidade de assistente simples [STJ]

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O Superior Tribunal de Justiça dirimiu controvérsia quanto à competência para apreciação de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela Justiça Estadual. No caso, houve a...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 27%

Direito Administrativo, 22%

Direito Empresarial, 16%

Direito Previdenciário, 16%

Direito Civil, 16%

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça firma entendimento relacionado à base de cálculo do ITBI

Daniel Teles · há 4 anos

Obrigado pelo comentário, Guilherme. Ao meu ver, cada situação demandará uma análise minuciosa, uma vez que o alienante pode, por exemplo, informar um valor menor justamente para pagar uma quantia reduzida de taxa ao Cartório. Por outro lado, a presunção de veracidade do valor declarado por aquele que vende o bem, conforme restou definido pelo STJ, somente poderá ser afastada mediante o devido processo administrativo, segundo critérios objetivamente definidos.

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Comentário · há 4 anos

Emenda Constitucional 116/2022: Imóveis alugados por templos religiosos e a impossibilidade de cobrança do IPTU

Daniel Teles · há 4 anos

Em resumo, Juliana, a comprovação poderia ser feita por meio da apresentação de prova documental.

Além do contrato de locação comprovando a relação jurídica ali existente e quais são as partes envolvidas (locador e locatário) - evidenciando que o imóvel é alugado por entidade religiosa -, o estatuto que rege a referida entidade (aliado ao contrato de locação) serve para afastar qualquer dúvida em relação às atividades exercidas no local.

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Comentário · há 5 anos

Diferenças entre responsabilidade pelo fato e pelo vício de produtos e serviços

Vitor Guglinski · há 13 anos

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Recomendações

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Modelo · há 4 anos

Pedido para que o próprio juízo deprecante distribua a carta precatória

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA _______ VARA DE _____ DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG PROCESSO Nº: XXXXX NOME DA PARTE, nos autos da NOME DA AÇÃO em epígrafe que movem em face de NOME DA OUTRA PARTE vem,...

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Guilherme Adriano Alexandre

Comentário · há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça firma entendimento relacionado à base de cálculo do ITBI

Daniel Teles · há 4 anos

Daniel, primeiramente, excelente proatividade em redigir sobre o tema! Que, ainda, se me permite o elogio, uma ótima escrita. Objetiva e clara.

Complementando o comentário, trago aqui uma questão. Faço estágio em um Tabelionato e gostaria de saber a opinião dos doutores sobre os futuros valores referente aos ITBIs. Acreditam que o valor total, valor do imóvel + 2% da taxa de transmissão, irá ficar mais próximo do valor declarado pelo proprietário ou pode destoar um tanto quanto em razão da avaliação da prefeitura?

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Juliana Martins

Comentário · há 4 anos

Emenda Constitucional 116/2022: Imóveis alugados por templos religiosos e a impossibilidade de cobrança do IPTU

Daniel Teles · há 4 anos

Como seria comprovado de que ali é um templo, ou igreja? Através do contrato?

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